Caros Senhores (as),
Viram o Jornal Nacional -JN da rede globo do dia de hoje, 03/07/2007?
Foi dito expressamente com base nos depoimentos
de nada mais do que dos Comandantes dos CINDACTAS 3 e 4
na CPI do "Apagão Aéreo" ,
que, depois do acidente,
OS CONTROLADORES RESOLVERAM CUMPRIR o regulamento
elaborado pela própria aeronáutica com base
em regra da Organização Internacional da Aviação Civil -ICAO,
não monitorando mais aeronaves do que determinadopela norma de segurança.
Há um só tempo a aeronáutica reconhece que pedia para os controladores
monitorarem mais aeronaves,
como também reconhece que inexistiu
BOICOTE, SABOTAGEM, ETC e
SIM PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA.
Desde novembro do ano passado,
quando me indagaram do motivo pelo qual os atrasos
começaram a ocorrer apenas após o acidente,
afirmei mais ou menos o que hoje foi dito.
Reafirmo que, por incrivel que possa parecer,
os mais preocupados com a segurança aérea
e a vida das pessoas foram e são os controladores de tráfego aéreo,
escolhidos pela aeronáutica como responsáveis
pela incompetência e má gestão do sistema e,
por isso mesmo, colocados na berlinda,
em um verdadeiro e injusto linchamento moral
de toda uma categoria para esconder as verdadeiras mazelas do sistema.
Tal atitude dos controladores é porque são eles
é que respondem perante o Judiciário, inclusive penalmente,
como é o caso dos 4 (quatro) controladores de tráfego aéreo,
3 indiciados por crime culposo e 1 por crime doloso,
ainda que na modalidade de dolo eventual.
O JN mostrou as promessas e comentários de autoridades,
Presidente Lula, Ministra Marta Suplicy, Ministro Guido Mantega,
Presidente da Infraero, todas elas corroídas e desmentidas pelo tempo.
FALTOU A DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA
QUE PROMETEU UM MÊS DE JULHO TRANQUILO NOS AEROPORTOS.
ORA, CONSIDERANDO QUE LHE FOI DADA
CARTA BRANCA PARA COLOCAR ORDEM NA CASA
PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA;
CONSIDERANDO QUE ASSIM O FEZ O EXMO. COMANDANTE,
AFASTANDO ILEGALMENTE PRESIDENTES E DIRETORES DE ASSOCIAÇÕES
QUE LEGALMENTE CONSTITUÍDAS DERAM ENTREVISTAS NESSA QUALIDADE;CONSIDERANDO O AFASTAMENTO DE VÁRIAS "LIDERANÇAS NEGATIVAS" E O REMANEJAMENTO TEMERÁRIO
E INSEGURO DE CONTROLADORES DA DEFESA AÉREA
PARA O CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO CIVIL-COMERCIAL;
CONSIDERANDO QUE MESMO ASSIM O CAOS CONTINUA....
PERGUNTA...
O QUE ESTÁ ERRADO AGORA?
BEM, ELES AGORA ESTÃO ENSAIANDO DIZER,
COMO FEZ O PRESIDENTE DA INFRAERO,
O PORTA-VOZ CIVIL DOS MILITARES
QUE O PROBLEMA É NO ESPAÇO AÉREO, NOS CÉUS,
NO INFINITO, NA MALHA AÉREA E DAS EMPRESAS QUE VOAM DEMAIS....
ORA, ATÉ A IMPRENSA MAIS CONSERVADORA
JÁ ESTÁ PERDENDO A PACIÊNCIA E SE CONSCIENTIZANDO QUE JÁ CHEGA...
HORA DE PÁRAR A BRINCADEIRA.VAMOS TER HUMILDADE,
RECONHECER O ERRO ANTES QUE O PAÍS SOFRA SANÇÕES GRAVES
À NÍVEIS INTERNACIONAIS QUE PREJUDIQUEM O NOSSO PAÍS SERIAMENTE.ENQUANTO ALGUNS SE PREOCUPAM EM PRESERVAR SEUS CARGOS, SALÁRIOS, STATUS, ETC...
O PAÍS SANGRA ASSIM COMO O CONGRESSO NACIONAL
COM A RESISTÊNCIA DO PRESIDENTE DO SENADO
EM AFASTAR-SE DA PRESIDÊNCIA.
A CAPACIDADE DE AUTO-FLAGELAÇÃO DO SENADO
SÓ É COMPARADA COM A INSISTÊNCIA DE SOFISMAS,
JUSTIFICATIVAS E ETC DAS AUTORIDADES
RESPONSÁVEIS PELO CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO.
CONCLAMO A TODOS OS CONTATOS DESTA LISTA QUE EXERCITEMOS
NOSSA CIDADANIA E DEFENDAMOS,
EM UM ROMPANTE DEPATRIOTISMO OS INTERESSES MAIORES QUE ESTÃO POR TRÁS DOS INTERESSES CORPORATIVOS DE
ALGUNS SETORES QUE NÃO QUEREM PERDER PODER.
Abaixo, resgatei as manifestações formuladas
em novembro de 2006 no blog da Revista Época
e também trecho do relatório de atuação nacional
que elaboramos em janeiro desse ano.
Fábio Fernandes
Procurador do Trabalho
e com MAIS ORGULHO AINDA DE ESTAR SENDO
PROCESSADO PELO COMANDANTE DA AERONÁUTICA
"Escrito por Fábio - 27/11/2006
Caros Senhores leitores,
Na década de 90,
a Escola Militar de Guaratinguetá que forma os controladores de tráfego aéreo,
foi fechada,salvo engano por três semestres,
por suposta contenção de despesa determinada pelo Governo Federal de então.
Posteriormente, ao reabrir, não se teve a preocupação,
a responsabilidade, o planejamento de se tentar recuperar o tempo perdido.
Essa turma que deixou de ser formada está fazendo muita falta agora.
Essa situação nos leva a um problema grave que existe no Brasil
consistente na falta de diálogo entre os órgãos estatais.
No caso específico, um órgão autoriza mais vôos, mais rotas,
concede autorização para operação de novas empresas aéreas
e não comunica ao órgão responsável a necessidade
imprescindível da contratação de mais controladores de tráfego aéreo.
Essas e outras questões envolvendo o motivo pelo qual
chegou-se a essa situação devem e precisam ser evidenciadas
para que não sejamos injustos ou parciais.
Com efeito, é compreensível que a sociedade em geral,
principalmente os usuários do transporte aéreo que estão sendo
vítimas de atrasos e cancelamentos de vôos com todas conseqüências
daí advindas, atribuam, unicamente aos controladores
a culpa por essa situação.
Ao que parece,os indícios se robustecem
nesse sentido no bojo da nossa investigação
e com a divulgação deinformações de outros órgãos,
o que aconteceu foi um incremento crescente do tráfego aéreo
não acompanhado pelo aumento do número de controladores,
os quais, diante dessa carência,
foram se sujeitando a trabalharem mais,
a não gozarem do intervalo de 15 (quinze) minutos à cada 2 (duas) horas de trabalho,
a não gozarem folgas etc.
Todavia, o mínimo que se poderia esperar das autoridades
responsáveis pelo tráfego aéreo era de que não admitissem tal estado de coisas.
Deveriam ser os primeiros a dizer: não, essa situação não pode acontecer,
pois colocará em risco a segurança do tráfego aéreo do país,
envolvendo milhares de vidas,
além de não preservar a saúde física e mental destes trabalhadores.
Porém, não foi isso que parece ter acontecido.
Pior, mesmo após o trágico acidente,
quando os controladores resolveram parar de trabalhar
além do limite de segurança previsto em
Regulamento da própria Aeronáutica,
a postura não se modificou, continuando- se a exigir o trabalho
em condições inadequadas de segurança
e de saúde física e mental.
Para tanto, lança-se mão do poder hierárquico-disciplinar
com ameaças de suspensões,
advertências e detenção dos “insubordinados”
que se atreverem a cumprir o que manda o Regulamento
de maneira a tornar mais seguro não apenas seu trabalho
mas a segurança e a vida de milhares de pessoas.
Outro aspecto é a confusão que se faz
– talvez o discurso seja pra confundir mesmo -,
entre defesa aérea etráfego aéreo civil.
A defesa do espaço aéreo, tendo em vista a segurança
e soberania nacionais, deve permanecer com a Aeronáutica,
assim como o monitoramento das aeronaves militares.
Já o tráfego aéreo civil não possui essas características e,
por sua relevância pública, poderia ser objeto de controle
por um órgão de natureza civil com a criação de uma
carreira própria para os controladores de tráfego aéreo
em que se preveja direitos e deveres,
valorizando- se essa atividade especializada,
complexa e extremamente estressante
inerente à função exercida por estes profissionais.
Parece-nos que é do interesse da sociedade
que se valorize esses profissionais,
porquanto de condições adequadas de trabalho
depende a segurança de milhares de pessoas
que se utilizam o transporte aéreo no país.
Discordo dos que afirmam que,
caso o controle do tráfego aéreo passe a um órgão civil,
ficaríamos refém do sindicato da categoria
quando resolvesse paralisar total ou parcialmente o trabalho,
ou seja, quando fizessem greve.
Em primeiro lugar, a meu ver,
refém estamos agora, diante da falta de transparência
e controle social sobreesse setor vital para milhares de pessoas.
Por outro lado, outros serviços considerados essenciais
para a sociedade usuária, por óbvio,
é composto de trabalhadores que para fazerem greve
devem manter um percentualmínimo para o atendimento
das necessidades inadiáveis da comunidade,
nos termos da Lei de Greve (Lei 7.783/89).
Estamos falando dos trabalhadores dos metrôs,
de hospitais, ônibus, fornecimento de luz, água, etc.
Nesses casos, é comum,
o próprio Ministério Público do Trabalho solicitar
e exigir judicialmente que se fixe um percentual elevado
para que a população não venha a sofrer
as conseqüências negativas do movimento paredista
desta ou daquela categoria
ou ao menos que estas conseqüências negativas
sejam as menores possíveis,
procurando-se equilibrar e preservar
tanto o direito de greve quanto o interesse da sociedade.
Nesse sentido, a Justiça do Trabalho,
através dos Tribunais Regionais do Trabalho,
atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho
ou por iniciativa do próprio Presidente do Tribunal,
fixa percentual de 50, 60 ou até 70% de trabalhadores em atividade,
sob pena de pagamento de elevada multa
a ser arcada pelo sindicato da categoria respectiva.
Ou seja, no caso de transferência – que deverá ser gradativa -,
do controle do tráfego aéreo para um órgão civil, a sociedade,
através do Ministério Público do Trabalho
e da Justiça do Trabalho tem mecanismos efetivos de controle social
para o resguardar o interesse da coletividade.
Indago, hoje, quais mecanismos dispomos para assegurar esse interesse
diante da falta de transparência que caracteriza
o controle do tráfego aéreo no país?
Deixo essa reflexão em aberto para o necessário e profícuo diálogo
dos senhores leitores e demais componentes deste blog.
Agradeço a atenção de todos.
Fábio Fernandes"
Na página 40 do nosso
Roteiro de Atuação Nacional do Ministério Público do Trabalho,
voltamos a tocar no assunto:
Antes, porém, cabe lembrar, referido roteiro,
foi elaborado a pedido da Exma. Procuradora- Geral do Trabalho,
Dra. Sandra Lia Simón, o qual, todavia, não foi colocado em prática,
dando-se prioridade ao relatório elaborado
pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho -CODEMAT,
elaborado pelo seu titular, Exmo.Dr. Alessandro Santos de Miranda, o qual, s
egundo afirmou o próprio Comandante da Aeronáutica,
na representação que ofereceu contra mim perante o
Exmo. Procurador-Geral da República,
faz um trabalho COLABORATIVO com aquele órgão.
Pois bem, nele consta o seguinte:
"Durante muito tempo,
os Controladores aceitaram controlar mais tráfego aéreo
do que o recomendável por normas de segurança da OACI
e outros órgãos, seja em função da pressão exercida
pela demanda aérea crescente, mas,
sobretudo pelo temor de insurgir-se contra determinação
do seu empregador lato sensu, '
mormente na área militar ante os princípios
da hierarquia e disciplina a que estão submetidos.
Após o trágico acidente, além das normais restrições pós-acidente,
diante da repercussão na mídia,
da intervenção do Ministério Público do Trabalho
e da própria tragédia em si,
os Controladores resolveram cumpriras normas de segurança,
pois viram que estavam sendo coniventes
com as falhas do sistema que durante décadas
as autoridades mantinham sem o conhecimento da sociedade. "
Publicado mediante autorização do Sr. Fábio Fernandes.
Concordo em gênero, número e grau com o Sr. Fábio,
considero suas declarações sensatas e como sempre pautadas
pela legislação pertinente.
Legislação essa, que tem sido deixada de lado
por nossas "autoridades".
Oráculo.